ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 13.07.1988.
Aos treze dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sétima Sessão Ordinária da Décima Segunda Sessão Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Marcinho Medeiros. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Marcinho Medeiros que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Sexta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Subemenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 37/88 (proc. nº 748/88), que institui a passagem-baldeação no transporte coletivo do Município de Porto Alegre; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 102/88 (proc. nº 1356/88), que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao jornalista Paulo Fontoura Gastal; pelo Ver. Aranha Filho, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 48/88 (proc. nº 849/88), que acrescenta artigo com parágrafo único e extingue parágrafo, renumerando-se os demais dispositivos da Lei nº 3.187, de 24 de outubro de 1968, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências; pelo Ver. Ennio Terra, 01 Pedido de Providências, solicitando reposição de lâmpada na Via 12, frente aos nos 213 e 217, na Via IPE 2; pelo Ver. Valdir Fraga, 02 Pedidos de Providências, solicitando poda de árvores da Rua João Mora, localizada no Bairro Camaquã e regularização do esgoto da Travessa Gonçalves Viana, na altura do nº 25. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício nº 395/88, do Sr. Prefeito Municipal; Ofícios-Circulares s/nº, da Associação do Comércio de Jóias, Relógios e Óptica do Rio Grande do Sul; da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. Cartão do Dr. Fernando Weber Matos, Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição. A seguir, constatada a existência de “quorum” foi iniciada a ORDEM DO DIA, aprovando-se os seguintes Requerimentos: do Ver. Aranha Filho, de Votos de Congratulações com o Ministro Carlos Alberto Barata e Silva, pelo recebimento da Medalha Prêmio da Presidência da República; com Fernando Antônio Barata Silva, pela promoção ao grau de Grande Oficial do Quadro Ordinário da Justiça do Trabalho; do Ver. Hermes Dutra, de Voto de Congratulações com a TVS; com os Grupos de Escoteiros Cristóvão de Mendoza; Nimuendaju; Tibiriçá; Léo Borjes Fortes; Vinte de Setembro; Hans Staden; com a Rádio Bandeirantes FM; com a Associação Comercial e Industrial de Gravataí; com a Associação dos Diretores Lojistas de Porto Alegre; com o Colégio Santo Antônio; com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE, pelo transcurso de seus aniversários. Ainda, foi rejeitado Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando renovação de votação do processo nº 862/88. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15/88; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 42/88; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 47/88. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem do Ver. Clóvis Brum, acerca do “quorum” necessário para a votação da Ata: dos Vereadores Hermes Dutra e Clóvis Brum, acerca da composição atual da Mesa; do Ver. Aranha Filho, acerca de existência ou não de condições para votação dos processos constantes da presente convocação extraordinária, em face de seu término no próximo dia quinze. Nada mais havendo tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Lauro Hagemann e Jorge Goularte, o último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Jorge Goularte, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Lauro
Hagemann):
Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
O SR. HERMES DUTRA (Questão
de Ordem):
Há dois dias, a Casa está sem a Mesa Diretora na sua plenitude, em vista da
renúncia de dois membros da Mesa. Como acho que isto incide num erro, indago se
a Mesa não vai tratar de fazer a eleição que, a meu juízo, já deveria ter sido
feita.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa a V. Exa.
que, tão logo se consuma a Ordem do Dia da presente Sessão, será procedida à
eleição dos dois cargos da Mesa que estão vagos na tarde de hoje.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, insisto, talvez de maneira desavisada, mais no sentido de que a
Mesa me socorra, mas me parece que diante da renúncia de dois integrantes da
Mesa, já ocorrida há mais de 48 horas, me parece que precede a própria Ordem do
Dia a votação desses dois cargos vagos.
O SR. PRESIDENTE: Há necessidade de uma
Sessão Especial para a realização de recomposição da Mesa.
O SR. CLÓVIS DE BRUM: Agradeço encarecidamente a
atenção da Mesa.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa apenas cumpre com o
seu dever.
(Às 14h26min, o Sr. Brochado da Rocha assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Havendo “quorum”, passamos à
Com a palavra, o Sr. Secretário, que procederá à leitura de um
Requerimento.
O SR. 3º SECRETÁRIO: De autoria do Ver. Antonio
Hohlfeldt, Requerimento solicitando renovação de votação do Proc. nº 862/88,
tendo em vista o afastamento de vários Vereadores para audiência com o Sr.
Prefeito Municipal, quando da votação do PLCE nº 06/88.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa dá conhecimento à
Casa que fica deferido de plano, conforme ontem a Mesa expressava que devia
haver um documento formal sobre a mesa.
O SR. ARANHA FILHO (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, esta convocação extraordinária do Sr. Prefeito é para até a
próxima sexta-feira. Está sendo anunciado pelos jornais e não sei se há
sinceridade nisso, que a Câmara será convocada novamente em caráter
extraordinário. Gostaria que me fosse esclarecido se esta Câmara terá condições
de apreciar todos os processos e votá-los até a próxima sexta-feira.
O SR. PRESIDENTE: Antes de responder a sua
pergunta, esta Mesa esclarece que o Requerimento apresentado pelo Sr. Ver.
Antonio Hohlfeldt terá de ser votado, conforme informação do Sr. Secretário.
Ver. Aranha Filho, ontem comparecemos a uma reunião no gabinete do Sr. Prefeito. Ficou estabelecido que a Câmara solicitaria uma audiência com o Sr. Governador, da qual não temos nenhum pronunciamento para repassar aos senhores. Quanto à convocação extraordinária posterior, a que diz respeito aos senhores funcionários, é provável - e as diversas Bancadas estiveram presentes ontem - que ocorra. Quanto à apreciação dos processos, não temos condições de responder. Acreditamos que a Casa terá condições, mas não afirmamos.
Colocamos em votação o Requerimento lido. É uma renovação de votação.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) REJEITADO. Foram
onze votos SIM e seis votos NÃO.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, não vou
ensinar a Mesa. Mas o pedido de renovação é com “quorum” simples. A votação que
se segue é outra coisa.
O SR. PRESIDENTE: De acordo com o Regimento
Interno: “O Requerimento para renovação do processo de votação será apresentado
na Sessão Ordinária seguinte”. É o caso. “Artigo 120: O processo de votação só
poderá ser renovado uma vez, a requerimento, fundamentado, do Vereador,
aprovado pela maioria absoluta, vedado apresentação de emenda e adiamento”. É o
artigo 120, da renovação do processo de votação – Capítulo IV Seção VI.
Rejeitada, portanto, a proposição requerida.
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos, conforme consta na Ata.)
1ª SESSÃO
PROC. 2768/87 – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 15/87, que dispõe sobre a urbanização da orla do Rio Guaíba, entre a Usina da Volta do Gasômetro e a Ponta do Melo, cria o Fundo de Saneamento Básico para vilas populares e dá outras providências – Projeto Rio Guaíba. (Substitutivo de autoria do Ver. Caio Lustosa.)
2ª SESSÃO
PROC. 1358/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 42/88, que altera dispositivos da Lei nº 3.920, de 18 de outubro de 1974, que dispõe sobre auxílio mensal a viúvas de ex-servidores e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC. 1406/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 47/88, que estabelece o Programa Plurianual de Investimentos e o Plano Anual de Aplicação relativos aos recursos do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 14h41min.)
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